Empresário: Tenha um bom controle de ponto!
A obrigação de empresas que possuem mais de 20 empregados é anotar a hora de entrada e de saída de seu funcionário através de registro manual, mecânico ou eletrônico. Entretanto, apesar desta obrigação não ser aplicada a todas as empresas, manter um controle de jornada adequado é um ato de prevenção de risco dentro de […]
O que fazer caso precise demitir um funcionário?
O que se deve fazer quando o contrato de emprego é terminado dependerá de como ele terminou. Existem 2 tipos de demissão legais no Brasil: sem justa causa e com justa causa. E as verbas trabalhistas devidas no encerramento do vínculo variam, dependendo do tipo de rescisão ocorrida. Demissão sem justa causaNa demissão sem justa […]
O que a sua empresa pode ou não perguntar durante a entrevista de emprego?
Não são permitidas perguntas pessoais ou íntimas, como as relacionadas à convicção religiosa, orientação sexual, posicionamentos políticos ou de natureza familiar. Mesmo perguntas como se o candidato é casado, pretende se casar ou ter filhos não devem ser feitas, pois podem gerar alguma discriminação. No caso da mulher, ainda, em hipótese alguma deve ser perguntado […]
Como prevenir sua empresa de processos trabalhistas?
Confira cinco das principais situações de risco em que o empreendedor pode ser enquadrado por não cumprir as determinações do Direito do Trabalho: 1. Vale transporte, alimentação e plano de saúdeO empregador deve fornecer, no início de cada mês, um adiantamento relativo aos custos com o transporte do trabalhador de sua casa até o trabalho […]
Empresário, você sabe diferenciar faltas justificadas de faltas injustificadas?
Você bem deve saber que a legislação trabalhista permite que um funcionário tenha algumas faltas justificadas, como licenças ou afastamento autorizado. São exemplos: licença maternidade, serviço militar obrigatório, casamento, óbito etc. 👇 É um dos direitos dos trabalhadores que mais geram polêmicas quando são mal interpretados. O empregado tem direito receber sua remuneração, mesmo que […]
Empregado ofendido por causa de peso e aparência é indenizado em R$ 30 mil
Um trabalhador obteve indenização de R$ 30 mil após ser constrangido pelo superior hierárquico na presença de outros funcionários. O profissional foi ofendido por ser gordo, usar barba e levar marmita. Proferida na 24ª Vara do Trabalho de São Paulo, a decisão foi proferida pela juíza substituta Raquel Marcos Simões. O ex-empregado relatou que trabalhou […]
Leis trabalhistas em 2023: Saiba quais benefícios devem ser alterados no novo governo
De acordo com o plano do Governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as leis trabalhistas em 2023 devem passar por algumas mudanças. As novidades abrangem os trabalhadores autônomos, domésticos, home office e profissionais que atuam através de aplicativos e plataformas digitais. O Governo defende os seguintes pontos envolvendo as leis trabalhistas em 2023: Revogar […]
Quem escolhe quando o empregado deve tirar férias?
Empresário, é você quem escolhe quando o empregado irá tirar férias, sabia disso? É isso mesmo, quem escolhe a data de gozo de férias, dentro dos próximos 12 meses, é o empregador. Existe a possibilidade de um acordo entre empregado e empregador, para que seja escolhida uma data que seja conveniente para ambos os lados, […]
Empresário: Fique atento à nova lei que endurece penas para assédio às mulheres nas empresas
Empresário, fique atento à nova lei endurece penas para assédio às mulheres nas empresas 👇 ➡ Uma nova lei prevê multas de até R$ 20 mil para as empresas que negligenciarem o tema de assédio e violência contra a mulher no ambiente de trabalho. De acordo com a lei 14.457/22, publicada em setembro pelo Governo […]