Direito Público

Suporte jurídico abrangente em casos consultivos e contenciosos de Direito Administrativo e Direito Público, desde a fase de planejamento até a execução, garantindo conformidade legal e orientação estratégica em todas as interações da Administração Pública com órgãos públicos e reguladores.

Nossa atuação é abrangente e focada em aspectos cruciais, especialmente em licitações e contratos, assegurando conformidade legal e maximizando oportunidades.

A licitação é o processo pelo qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações, com o objetivo de selecionar propostas vantajosas, assegurar igualdade de condições para todos os concorrentes e promover o desenvolvimento nacional sustentável. Os contratos administrativos, por sua vez, estabelecem vínculos entre a Administração e particulares, definindo obrigações mútuas.

Oferecemos uma gama de serviços especializados, que inclui:

• Impugnação administrativa e judicial de editais de licitação.
• Acompanhamento de processos licitatórios.
• Assessoria em dispensa e inexigibilidade de licitação.
• Consultoria jurídica na execução de contratos administrativos.
• Elaboração de pleitos relacionados a contratos.
• Pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos.
• Apresentação de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou representações a Tribunais de Contas
• Gestão de processos sancionatórios e casos de improbidade administrativa.
• Atuação perante órgãos de controle interno e externo.

Com uma equipe experiente, estamos prontos para oferecer a melhor orientação em todas as questões relacionadas ao Direito Administrativo, desde a fase de planejamento até a execução.